O «acordo» representa mais um empurrão do País para a injustiça e o desastre económico e social. É uma brutalidade. Em termos gerais, que nestas páginas vêem desenvolvidos os seus mais graves aspectos, o texto dos «parceiros»:

- tenta impor trabalho forçado, não pago, por via da eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, a par da marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato;

- quer dar mais poder ao capital para decidir a vida dos trabalhadores;

- defende métodos mais agressivos para o «banco de horas»;

- preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso;

- visa uma brutal baixa das remunerações, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extra e do trabalho em dias de descanso, querendo sobrepor tal opção ao que está inscrito na contratação colectiva;

- pretende facilitar os despedimentos individuais sem justa causa e reduzir o valor das indemnizações para todos os trabalhadores;

- desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais;

- prevê utilizar verbas da Segurança Social para promover a precariedade, reduzir salários e diminuir o valor e o período de atribuição do subsídio de desemprego, e transferir um volumoso pacote de recursos públicos para engrossar ainda mais os lucros do capital.

As medidas do «acordo» são apontadas agora a quem trabalha no sector empresarial privado. Mas o Governo procurará em seguida que elas sejam aplicadas também na Administração Pública, continuando a velha política de separar trabalhadores do sector público e das empresas privadas, para primeiro cortar a uns direitos que, depois, tenta retirar também aos outros.

Não satisfeitos com o que já inscreveram no «acordo», os seus subscritores já admitem que, ao fim de seis meses, voltem a debruçar-se sobre o dito, para «identificação de eventuais medidas cuja adopção seja considerada necessária para dar execução aos objectivos nele consignados».

Alternativa ao desastre

O «acordo» dá seguimento ao «memorando de entendimento» subscrito pelas outras duas troikas: o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu, pelo lado da ingerência dos credores externos, e o PS, o PSD e o CDS-PP, pelo lado da submissão no interior. As medidas que constam destes pactos de agressão satisfazem as pretensões do capital e, invocando como pretexto o combate ao défice das contas públicas, visam na verdade a aplicação de um drástico programa de agravamento da exploração.

Tal opção emana da natureza do capitalismo, do processo de integração da UE e da continuação da política de direita. As suas consequências são o empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do País, mais desemprego, recessão e mais falências, menos produção, mais dependência e afundamento do País.

O PCP reafirma que é imperioso alterar este rumo para o desastre. Como alternativa, propõe para Portugal uma política patriótica e de esquerda, um projecto de democracia e socialismo, uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem, o empenhamento colectivo na concretização do ideal e do projecto comunista.